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• Portaria INMETRO No 59 de 07/05/2003

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 07/05/2003 (Autorização) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 10/02/2011

  Título: Portaria INMETRO / DIMEL número 59 de 10/02/2011 (Aprovação) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 10/04/2001

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 10/04/2001 (Autorização) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 10/04/2012

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 10/04/2012 (Autorização) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 12/03/2008

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 12/03/2008 (Modificação) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 13/04/2015

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 13/04/2015 (Aprovação) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 13/05/1996

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 13/05/1996 (Autorização) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 15/03/2010

  Título: Portaria INMETRO / DIMEL número 59 de 15/03/2010 (Autorização) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 15/03/2021

  Título: Portaria No 59 de 15/03/2021 (Titulo Provisório ref. DOU)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 16/03/2021

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 16/03/2021 (Modificação) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 17/02/2022

  Título: Portaria INMETRO / ME número 59 de 17/02/2022 (Regulamento) (RTAC)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 17/03/2017

  Título: Portaria INMETRO / MDIC número 59 de 17/03/2017 (Regulamento) (RTAC)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 17/05/1994

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 17/05/1994 (Aprovação) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 18/03/2013

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 18/03/2013 (Aprovação) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 18/04/1995

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 18/04/1995 (Autorização) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 19/02/2008

  Título: Portaria INMETRO / MDIC número 59 de 19/02/2008 (Regulamento) (RTAC)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 19/03/1993

  Título: Portaria INMETRO / MICT número 59 de 19/03/1993 (Regulamento) (RTAC)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 19/03/2020

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 19/03/2020 (Aprovação) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 20/04/2006

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 20/04/2006 (Autorização) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 21/07/1999

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 21/07/1999 (Modificação) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 22/08/1991

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 22/08/1991 (Aprovação) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 24/04/2014

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 24/04/2014 (Aprovação) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 26/04/2018

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 26/04/2018 (Revogação) (ASM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 26/06/1998

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 26/06/1998 (Aprovação) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

• Portaria INMETRO No 59 de 27/05/1997

  Título: Portaria DIMEL / INMETRO número 59 de 27/05/1997 (Modificação) (PAM)
  Entidade: INMETRO
  Assunto:

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